HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita

O mérito desse habeas corpus será julgado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas.

Ministro concede prisão domiciliar a acusado de irregularidades em contratos de saúde no RN

Segundo os autos, T.S.M. é acusado de chefiar o suposto esquema criminoso lesivo ao erário municipal

Greve Sanecap: Justiça fixa percentuais de trabalhadores

A JT determinou o fim dos meios que impedem o acesso aos locais de trabalhos dos empregados que não aderiram a greve, sob pena de multa diária de 10 mil reais a ser revertida ao FEAT

Mantida prisão de acusado de ser dono de ?boca de fumo?

Daniel Simões foi preso em flagrante delito em poder de 2,042 kg de pasta base de cocaína, uma balança de precisão, um rifle, entre outros objetos

Desembargador mantém prisões de acusados de envolvimento na Operação Pokemon

Acusados por formação de quadrilha e vários crimes continuaram presos.

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Nome de devedor não poder ser negativado enquanto dívida é discutida

Estando a dívida em discussão em Juízo, não pode haver a inscrição do nome do litigante nos serviços de proteção ao crédito.

Câmara determina que Estado forneça medicamento a menor

O fato de o medicamento não constar dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como o tratamento adequado para o diagnóstico do doente, não afasta o dever do Estado em fornecer medicamento à pessoa que não detém condições de adquiri-lo.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Indeferida liminar para portador de necessidades especiais que pede sua nomeação em concurso público

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF

O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.

Agravo de instrumento. Preliminar de prescrição.

Matéria não apreciada pela instância inferior.